Assistente Técnico
Área Administrativa
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 postos de trabalho por referência à carreira e categoria de Assistente Técnico, área funcional Administrativa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia útil seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público (12 de agosto de 2026). O formulário de candidatura é de preenchimento e assinatura obrigatórios.
Documentação do procedimento
Documentos por fase
Abertura e Candidatura 3
- Aviso (extrato) n.º 20048/2026/2 — Diário da República2.ª série, n.º 155, de 12 de agosto de 2026 — abertura do procedimento concursal comum (Ref. A e Ref. B) PDF
- Anúncio Ref. B — Assistentes Técnicos (Bolsa de Emprego Público)Oferta OE202608/0442 — texto integral com requisitos, métodos de seleção e composição do júri PDF
- Formulário de candidatura (editável)Preenchimento e assinatura obrigatórios. Formulário preenchível no computador ou à mão, depois de impresso. PDF
As atas do júri, as listas intercalares de cada método de seleção e a lista unitária de ordenação final serão publicadas nesta página à medida que o procedimento avançar.
Participação
Como candidatar-se
- Descarregue e preencha o formulário de candidatura. É o formulário obrigatório aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, da DGAEP. Tem de ser preenchido e assinado.
- Junte os documentos exigidos. Curriculum vitae actualizado; fotocópia do certificado de habilitações literárias; comprovativos da formação profissional; comprovativos da experiência profissional.
- Envie até 26 de agosto de 2026, por uma das vias: correio electrónico para [email protected], ou em papel — presencialmente ou por correio — para Freguesia de Carnide, Largo das Pimenteiras, 6, 1600-576 Lisboa.
Detalhe da oferta
Posto de trabalho, requisitos e seleção
Caracterização do posto de trabalho
- Funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas de actuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de actuação dos órgãos e serviços — designadamente apoio administrativo, atendimento, arquivo, expediente, taxas e licenças, contabilidade, património, aprovisionamento e economato.
- Assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos e os particulares, através do registo, redacção, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação.
- Realizar trabalhos de processamento de texto e tratamento de informação, recolhendo e efectuando tratamentos estatísticos para a elaboração de mapas de suporte à informação.
- Recolher, examinar, conferir e proceder à escrituração de dados relativos aos procedimentos dos serviços onde se insere.
- Recolher, examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando a sua correcção e andamento, através de ofícios e informações, em conformidade com a legislação existente.
Requisitos de admissão
Requisitos gerais (artigo 17.º da LTFP): nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; 18 anos de idade completos; não inibição do exercício de funções públicas nem interdição para o exercício das funções a que se propõe; robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisito específico: 12.º ano de escolaridade ou habilitação legalmente equivalente. Neste procedimento não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Podem concorrer candidatos com e sem vínculo de emprego público. Os requisitos têm de estar cumpridos até à data limite de apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.
Métodos de seleção e ordenação final
Avaliação Curricular (AC) — método obrigatório. Pondera a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho, numa escala de 0 a 20 valores.
Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) — método complementar, com guião baseado no Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP): orientação para o serviço público, orientação para os resultados, iniciativa, inteligência emocional e orientação para a segurança.
Cada método é eliminatório: é excluído quem falte à sua aplicação ou obtenha valoração inferior a 9,5 valores. A ordenação final resulta da fórmula OF = 55% AC + 45% EAC.
Júri — Presidente: Gonçalo Ferreira, Chefe de Divisão. 1.ª vogal efectiva: Maria Catarina Pereira, Técnica Superior (substitui o presidente nas faltas e impedimentos). 2.ª vogal efectiva: Ana Sofia Filipe, Técnica Superior. Vogais suplentes: Elsa Justo, Técnica Superior, e Sandra Oliveira, Coordenadora Técnica.
Validade, reserva de recrutamento e quotas
Caso se verifique o previsto nos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, é constituída reserva de recrutamento interna pelo prazo de 18 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para ocupação de postos de trabalho idênticos por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Um dos 3 postos está abrangido pela quota de emprego para pessoas com deficiência. Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, prevalecendo sobre qualquer outra preferência legal.
Este procedimento é publicado oficialmente no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, onde consta a oferta integral OE202608/0442. Consulte a publicação oficial em bep.gov.pt.