Junta de Freguesia de Carnide

1. Descarregue e preencha o formulário de candidatura. É o formulário obrigatório aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, da DGAEP. Tem de ser preenchido e assinado.
2. Junte os documentos exigidos. Curriculum vitae actualizado; fotocópia do certificado de habilitações literárias; comprovativos da formação profissional; comprovativos da experiência profissional. Quem tenha vínculo de emprego público junta ainda a declaração do serviço de origem.
3. Envie até 27 de agosto de 2026, por uma das vias: correio electrónico para [email protected], ou em papel — presencialmente ou por correio — para Freguesia de Carnide, Largo das Pimenteiras, 6, 1600-576 Lisboa.

Caracterização do posto de trabalho

• Limpeza do espaço público — remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras e extirpação de ervas.
• Espaços verdes e jardinagem — cultivo de flores, árvores e outras plantas e sementeira de relvados em parques ou jardins públicos, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas, à sua manutenção e conservação.
• Limpeza e conservação de arruamentos e canteiros; quando existam viveiros, cultura de sementes, bolbos, porta-enxertos, arbustos, árvores e flores, ao ar livre ou em estufa, preparando os viveiros; sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, protecção contra intempéries e tratamentos fitossanitários.
• Operação com os diversos instrumentos de jardinagem, manuais ou mecânicos, sendo responsável pela sua limpeza, afinação e lubrificação e por pequenas reparações.
• Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
• Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
• Responsabilidade pelos equipamentos à sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quando necessário, à respectiva manutenção e reparação.

Requisitos de admissão

Requisitos gerais (artigo 17.º da LTFP): nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; 18 anos de idade completos; não inibição do exercício de funções públicas nem interdição para o exercício das funções a que se propõe; robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos específicos: escolaridade obrigatória em função da idade do candidato (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação — 010, Programas de base). É possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos da Ata n.º 1 do Júri.

Podem concorrer candidatos com e sem vínculo de emprego público. Os requisitos têm de estar cumpridos até à data limite de apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

Métodos de seleção e ordenação final

Os métodos aplicados dependem da situação de cada candidato. Cada método é eliminatório: é excluído quem falte à sua aplicação ou obtenha valoração inferior a 9,5 valores, não lhe sendo aplicado o método seguinte.

Quem já tem vínculo de emprego público por tempo indeterminado e exerce as funções do posto de trabalho em causa (ou esteve em requalificação a exercê-las) é avaliado por Avaliação Curricular (AC) — habilitação académica, formação profissional, experiência profissional e avaliação do desempenho — seguida de Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). Ordenação final: OF = 55% AC + 45% EAC.

Os restantes candidatos, incluindo quem não tem vínculo de emprego público, são avaliados por Prova Prática de Conhecimentos (PPC), com a duração de até 45 minutos, seguida de Avaliação Psicológica (AP). Ordenação final: OF = 100% PPC; a avaliação psicológica é classificada como Apto ou Não apto. Durante a prova prática os candidatos poderão ter de operar com os instrumentos, manuais ou mecânicos, próprios da função, e proceder à sua arrumação e limpeza; o programa consta da Ata n.º 1 do Júri.

O guião da entrevista e da avaliação psicológica assenta no Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP): orientação para o serviço público, orientação para os resultados, inteligência emocional, comunicação e orientação para a segurança.

Júri — Presidente: Rui Pereira, Encarregado Geral. 1.ª vogal efectiva: Adelaide Sobral, Encarregada (substitui o presidente nas faltas e impedimentos). 2.ª vogal efectiva: Sandra Oliveira, Coordenadora Técnica. Vogais suplentes: Francisca Moura, Técnica Superior, e Luísa Ribeiro, Assistente Técnica.

Validade, reserva de recrutamento e quotas

Caso se verifique o previsto nos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, é constituída reserva de recrutamento interna pelo prazo de 18 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para ocupação de postos de trabalho idênticos por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Em caso de empate aplica-se o artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022; mantendo-se o empate, o factor de desempate é a melhor classificação no parâmetro orientação para o serviço público.